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Notas Públicas, Cartas e Outros

Nota Pública – Chacina de Adolescentes e Jovens no Ceará

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, vem a público manifestar sua indignação e exigir providências urgentes em relação a mais uma chacina de adolescentes e jovens brasileiros, dessa vez no estado do Ceará, ocorrida em 12 de novembro de 2015. Confira nota completa abaixo:

NOTA PÚBLICA

         A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, vem a público manifestar sua indignação e exigir providências urgentes em relação a mais uma chacina de adolescentes e jovens brasileiros, dessa vez no estado do Ceará, ocorrida em 12 de novembro de 2015.

Notícias jornalísticas dão conta que mais de uma dezena de adolescentes e jovens teriam sido assassinados em poucas horas como retaliação à morte de um policial. Nesse momento, não se pode esperar outra postura das autoridades do Ceará do que o apoio emocional e material às famílias das vítimas, assim como a responsabilização dos perpetradores.

Como se sabe, o Brasil tem produzido um verdadeiro genocídio de sua juventude, tendo em vista os cerca de 58 mil homicídios anuais, praticados majoritariamente contra jovens (entre 15 e 29 anos), especialmente os negros, que representam em torno de 75% desse contingente. A chacina do Ceará é mais um triste episódio dessa tragédia nacional. Exigimos com veemência que os assassinatos não fiquem impunes, seja pelo histórico de não apuração de casos semelhantes (menos de 8% dos homicídios chegam a ser investigados pelas autoridades de Segurança Pública), seja pelas fortes suspeitas do envolvimento de agentes do Estado na prática dos crimes.

A violência praticada por agentes estatais, aliás, tem sido flagrante, tanto pelas polícias militar e civil (conhecidas como a que mais matam no mundo), como por agentes de instituições prisionais, socioeducativas, de abrigamento e até mesmo em escolas e unidades de saúde. O Estado, que deveria promover cidadania e proteger a sociedade, é responsável por ações diretas de discriminação e extermínio.

Em dezembro de 2014, com compromisso de defesa e garantia do direito à vida com dignidade, ANCED/Seção DCI Brasil iniciou a campanha “Viver sem Nada, Morrer por Nada” contra o extermínio de crianças, adolescentes e jovens brasileiros. Para tanto, insta o Estado Brasileiro a adotar ações imediatas para preservar a vida e integridade pessoal de todas as crianças, adolescentes e jovens do Brasil, em especial os negros, que são os mais afetados pela violência.

 Brasília/DF, 16 de novembro de 2015.

Coordenação da ANCED/Seção DCI Brasil

Nota disponível para download AQUI

Anced/ Seção DCI Brasil participa do seminário nacional do Movimento Estratégico pelo Estado Laico

A Anced/ Seção DCI Brasil participou, entre os dias 26 a 28 de agosto, em Brasília, do seminário nacional do Movimento Estratégico pelo Estado Laico (MEEL). A iniciativa, criada em junho de 2013, têm sua origem na determinação de enfrentar o avanço das forças conservadoras e fundamentalistas no Brasil “buscando contribuir para que as decisões sobre a legislação, políticas e serviços públicos sejam baseadas em evidência e não em crenças religiosas de qualquer natureza”.

A Anced/ Seção DCI Brasil foi representada por Mônica Sá, do Projeto Legal. Ao final do encontro, foi lançado um manifesto em defesa do Estado laico, das liberdades e das lutas pela democracia no Brasil, que pede, entre outros pontos, o fim da venda de grade de programação das emissoras de rádio e TV e da concessão de outorgas para confissões religiosas, o fim da utilização de recursos públicos para o proselitismo e imposição religiosa nas áreas de saúde e educação e a liberdade de crença e o fim da intolerância e violência contra manifestações religiosas.

Para saber mais sobre o Movimento Estratégico pelo Estado Laico, visite www.meel.org.br

Clique aqui para baixar o manifesto

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