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Notícias dos CEDECAS

Edital nº 05/2016 de Convocação da Assembleia Ordinária Eletiva do CEDECA Interlagos

Edital nº 05/2016 de Convocação da Assembleia Ordinária Eletiva do CEDECA Interlagos

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos (CEDECA Interlagos) CONVOCA seus Associados, nos termos do artigo 15º do Estatuto Social, para Assembleia Geral Ordinária Eletiva que ocorrerá no dia 09 de Dezembro de 2016, à Rua Nossa Senhora de Nazaré, 51 – Cidade Dutra, nesta capital de São Paulo. Às 18:00hs para primeira chamada e instalação da Assembleia e às 18h30 para segunda chamada com qualquer quórum.

A Assembleia Geral Ordinária Eletiva do CEDECA Interlagos é aberta a todos/as que se interessar em participar com direito

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Nota pública sobre a PEC 241 e o impacto às crianças e adolescentes

Vivemos num período de intenso impasse político-econômico no Brasil, no qual a crise tende cada vez aumentar em detrimento do capital financeiro. Em uma de suas medidas para tentar amenizá-la, o governo ilegítimo do presidente Michel Temer propõe através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) congelar os gastos público durante 20 anos. Diante disso, o CEDECA Casa Renascer vem a público manifestar seu posicionamento ao lado das forças sociais que tentam barrar tal medida que gera impacto negativo direto na vida de milhares de crianças e adolescentes.

Isso porque a PEC 241 ( “PEC do Teto” como chama a

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Nota Pública do CEDECA Interlagos-SP – 26 anos do ECA

Nota Pública – 26 anos de ECA em 13/07/2016

Na ocasião do 26º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em
13/07, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA
Interlagos, organização social que atua na defesa e proteção de direitos humanos de
crianças e adolescentes, vem a público expressar imensa preocupação com a atual
conjuntura político-institucional brasileira, que coloca em risco a proteção e
garantia dos direitos humanos, em especial os de crianças e adolescentes.

Inúmeros são os desafios compreendidos nesse cenário. Aproveitando o momento de
fragilidade institucional e política, membros

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Nota Publica do CEDECA Interlagos sobre o assassinato do Menino Italo pela Policia Militar de São Paulo

Nota Pública
Acerca dos fatos ocorridos na noite da última quinta-feira, 02/06, envolvendo duas crianças de 10 e 11 anos e dois policiais militares, cuja ação desastrosa culminou na morte de Ítalo Ferreira de Jesus Siqueira, de 10 anos, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Interlagos manifesta o quanto segue.
Inicialmente, é pertinente ter em mente que:
(i) Todos são iguais perante a lei e a todos é garantido o direito à vida, à igualdade e à segurança;
(ii) Toda criança deve ter prioridade absoluta na realização do direito à vida, à

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RN: Nota de Repúdio da Frente Potiguar Contra a Redução da Idade Penal à prática de “atos de justiçamento”

Em virtude do acontecimento do último dia 11 de abril de 2016, em Natal – RN, no qual dois adolescentes foram espancados, amarrados, colocados nus, obrigados a caminhar por mais de uma hora descalços e depois pular da ponte de Igapó, por um grupo de pessoas que resolveu promover um julgamento em via pública, a Frente Potiguar Contra a Redução da Idade Penal vem por meio dessa nota se pronunciar. É lamentável que situações semelhantes a essa, de “justiça com as próprias mãos”, continuem ocorrendo na nossa cidade, estado e país.

Entendemos que esses “justiçamentos” são respostas ao

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SP: CineCedeca aborda a questão indígena

Nesta terça-feira, 12 de abril, o Cedeca David Arantes realiza o CineCedeca  que neste mês irá abordar a questão indígena. Para a roda debate estará presente Gian Fabrício Massi, do povos Terenas de Mato Grosso do Sul.

O evento será no Sindicato dos Metalúrgicos que fica na Rua Tiradentes, 807, no salão e o início será às 18h.

O CineCedeca acontece toda segunda terça- feira do mês no salão do Sindicato dos Metalúrgicos e sempre aborda assuntos relacionados aos direitos humanos. Evento é aberto ao público e gratuito.
Ascom Cedeca David

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RN: Professor apresenta acervo de memória dos 25 anos do ECA no Nordeste

Com apoio de Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o professor Humberto Miranda da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realizou, a partir de um projeto de pesquisa, um acervo histórico sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos estados do Nordeste brasileiro.

Tendo como principal objetivo em montar um acervo histórico sobre a defesa dos direitos infanto-juvenis, que até então não se tinha no país, o projeto se desenvolveu abordando as principais mudanças do ECA no decorrer dos anos, e sua influência na vida de crianças e adolescentes. Promovendo oficinas

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TO: Comissão define agenda de construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Tocantins

Membros da Comissão Intersetorial reuniram-se para conhecer o projeto “Construindo o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado do Tocantins – PDDHCA” e pactuar uma agenda de trabalho na última quinta-feira, 07, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, na sede da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, em Palmas.
O PDDHCA busca orientar e direcionar a política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do Tocantins para os próximos 10 anos – de 2017 a 2027 – com base na Política Nacional dos

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SE: Nota do Instituto Braços sobre a situação política do país

Considerando as últimas questões políticas do país, o Instituto Braços, entidade cujas diretrizes estratégicas são a defesa de direitos, o controle social e a educação em direitos humanos, vem externar suas considerações a partir de debate profícuo do seu Conselho Político.

O recente processo de democratização brasileiro é marcado pela permanência do “entulho ditatorial”, como referiu Florestan Fernandes, que se expressa pela manutenção de forças políticas seculares dominantes na formação social do país, inclusive na ditadura militar, mesmo após o advento da Constituição de 1988.

Em síntese, é a partir desse elemento fundamental que se torna possível compreender as atuais limitações

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RN: Cedeca realiza primeiro ciclo de formação para conselheiros tutelares e de direito de Guamaré

Com apoio da Secretaria de Assistência Social de Guamaré e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guamaré (COMDICA), ontem (31/03) ocorreu a primeira formação dos 3 ciclos de debates que serão desenvolvidos aos conselheiros tutelares e de direito  do município de Guamaré. Com 9 participantes, estiveram presentes os novos conselheiros eleitos no ano de 2015 para a nova gestão.

O evento se desenvolveu com uma apresentação de como vai se dar os próximos passos da formação, discutindo além das metodologias a serem aplicadas, o cronograma e os temas a serem abordados. Também foi aberto

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