Política

Vereadores aprovam regime jurídico

janeiro 31, 2020

Por unanimidade, os 14 vereadores presentes na sessão plenária de ontem (21) votaram a favor do Projeto de Lei sobre o Regime Jurídico dos servidores municipais. A nova regulamentação foi enviada pelo Executivo Municipal, depois de várias investidas da classe sindical, que exigia a aprovação da lei.

A sessão plenária de ontem, na Câmara Municipal, foi tomada por aplausos provenientes de servidores municipais, que comemoravam a aprovação do Regime Jurídico. Depois do tumulto e bate-boca na sessão de terça-feira passada, a situação estava mais tranquila.

“Foi uma vitória construída ao longo deste ano, uma vez que os servidores municipais tomaram consciência que eles podem estar defendendo os interesses da categoria. E, hoje, a Câmara celebra junto com os servidores a aprovação do Regime Jurídico”, comemorou a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram), Sueli Cardozo.

De acordo com ela, o regulamento traz novas vantagens para o servidor. “Temos o exemplo do auxílio funeral, auxílio natalidade e outras gratificações que vão valorizar o servidor que presta serviço à Prefeitura de Boa Vista”, destaca.

Apesar da provação do projeto de lei, Sueli lembrou que os servidores continuam de greve, em razão da não ida para a Câmara Municipal o projeto de lei sobre Planos de Cargo, Carreiras e Salários (PCCS’s).

“A gente espera uma decisão sobre este projeto com muita expectativa. Nós já tivemos nesta semana boas conversas com Executivo Municipal e o Poder Legislativo. Mas acreditamos que até o próximo dia 23 o PCCS’s será apresentado à Câmara Municipal. E, em breve, esperamos que seja votado na Casa Legislativa, em sessão extraordinária”,conclui.

Vereadores avaliam resultado da aprovação

Segundo o vice-presidente da Câmara, vereador Pelé (PDT), cada categoria vai ter a sua instabilidade funcional. “Antes, quando não tinha o Regime Jurídico, tinha servidor que recebia menos de um salário mínimo. Mas agora com o regulamento, cada ano, será revisto, ganhando uma promoção ou progressão”, avalia.

“E junto com o Regime Jurídico foi feito um impacto financeiro para não prejudicar nem os servidores e nem a Prefeitura de Boa Vista. Ficou um acordo bom, tanto para os funcionários quanto para o Município”, emenda.

Mauricélio Fernandes (PSC), líder o prefeito na Câmara, disse que o Regime Jurídico veio para garantir os direitos e garantias dos servidores municipais. “Agora, alguns direitos constitucionais vão passar a vigorar. Para isso serve este projeto, garantir os direitos trabalhistas. Este é um momento ímpar”, declara.

Para o líder da bancada de oposição, vereador Telmário Mota (PDT), a aprovação do Regime Jurídico é uma grande vitória dos servidores municipais.

“Valeu por esta luta que decorre há anos. A Câmara foi uma parceira junto aos servidores, porque votou em tempo recorde. E nós, do PDT, eu e os vereadores Pelé e Volnei Amajarí batalhamos para conseguirmos o melhor para os servidores. A nossa participação foi fundamental e dos demais colegas. Tenho de agradecer os representantes dos sindicatos que mandaram várias mensagens de agradecimento pela nossa vitória”, retribui.

LOA 2012 é aprovada

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do exercício financeiro do Município foi aprovada, em sessão extraordinária na tarde de ontem, na Câmara Municipal. A LOA foi aprovada com emendas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *